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2020(3)
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Decreto n° 039-2020 - Nomeação Membros do FUNDEB 2020 Decreto_n___039-2020_-_Nomea____o_Membros_do_FUNDEB.pdf
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Decreto n° 040-2020 - Exoneração de Servidores coletivo - Cargos comissão e função gratificada 2020 Decreto_n___040-2020_-_Exonera____o_de_Servidores_coletivo_-_Cargos_comiss__o_e_fun____o_gratificada.pdf
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Decreto n° 041-2020 Feriados Municipais para o ano de 2021 2020 Decreto_n___041-2020_Feriados_Municipais_para_o_ano_de_2021.pdf
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2021(7)
Sem registros
Decreto n° 007-2021 - Novas medidas - COVID-19 2021 Decreto_n___007-2021_-_Novas_medidas_-_COVID-19.pdf
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Decreto n° 001-2021 UFM 2021 Decreto_n___001-2021_UFM.pdf
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Decreto n° 002-2021 - Regulamenta a Lei Municipal n° 528-2020 2021 Decreto_n___002-2021_-_Regulamenta_a_Lei_Municipal_n___528-2020.pdf
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Decreto n° 003-2021 - CATRIM 2021 Decreto_n___003-2021_-_CATRIM.pdf
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Decreto n° 004-2021 - Covid-19 2021 Decreto_n___004-2021_-_Covid-19.pdf
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Decreto n° 005-2021 - Prorrogação de processo seletivo n° 001-2020 2021 Decreto_n___005-2021_-_Prorroga____o_de_processo_seletivo_n___001-2020.pdf
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Decreto n° 006-2021 - Imunização de servidores da saúde 2021 Decreto_n___006-2021_-_Imuniza____o_de_servidores_da_sa__de.pdf
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